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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa contra a anulação da cláusula de norma coletiva que previa a redução de salário apenas dos empregados mensalistas. Com isso, fica mantida a decisão da 7ª Turma da corte, que, em julgamento anterior, considerou que houve […] O post TST invalida redução de salário apenas para uma categoria de empregados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da comarca de Bueno Brandão (MG) que condenou o vendedor de um terreno rural a indenizar o comprador em R$ 3 mil, por danos morais, devido a uma agressão física após desentendimento. Além disso, a turma julgadora determinou que o vendedor […] O post Comprador de terreno deve ser indenizado por ter sido agredido pelo vendedor apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por regulamentações presidenciais representou um marco significativo na evolução do papel dessas instituições. Ao equipará-las às demais polícias, tais decisões implicam não apenas em mudanças legais, mas também em implicações práticas que afetam diretamente a atuação desses profissionais e […] O post Reconhecimento das guardas municipais como polícias: avanços legais e implicações práticas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]