OAB SP apóia defesa do CNJ.
A OAB SP apoia o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a sua defesa realizada por Ato Público, que será promovido pelo Conselho Federal da OAB, no dia 31 de janeiro.
OAB SP apóia defesa do CNJ.
A OAB SP apoia o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a sua defesa realizada por Ato Público, que será promovido pelo Conselho Federal da OAB, no dia 31 de janeiro.
OAB-SP concede desagravo por frase de sindicalista
Por ter chamado os advogados de "coisa do diabo" e dizer que eles não serviam para outra coisa a não ser criar confusão, um diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo entrou na mira da OAB paulista. A seccional decidiu conceder o desagravo p
O CNJ E SEUS CRÍTICOS
ARTIGO DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, COLUNA OPINIÃO, 12.01.2012
Eleição na OAB-SP gera impasse
Pleito para definir o novo presidente ocorrerá em novembro
OAB SP REVERTE DECISÃO DO TJ-SP E CONSULTAS A PROCESSOS VOLTAM A TER LIVRE ACESSO
A OAB SP em reunião realizada na última segunda-feira (9/1) na sede do TJ-SP com os juízes assessores da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro; o presidente da Subseção de Nossa Senhora d
OAB SP OFICIA AO CORREGEDOR DE JUSTIÇA E PEDE PAGAMENTO DE CERTIDÕES DE HONORÁRIOS
A OAB SP oficiou, nesta segunda-feira (12/12), ao Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz para alertar que a Defensoria Pública do Estado vem divulgando informações não verdadeiras aos Juízes do Estado relativ
CARTILHA DA ADOÇÃO DA OAB SP SERÁ LANÇADA NA ASSEMBLEIA
A Comissão de Direito à Adoção da OAB SP lança a “Cartilha de Adoção da OABSP”, no próximo dia 7 de dezembro, às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201). Durante o evento será lançada
OAB-SP divulga nota sobre convênio com a Defensoria
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou neste domingo (11/12) “Carta Aberta à População de São Paulo – Restabelecendo a Verdade sobre o Convênio de Assistência Judiciária da OAB SP”, na qual critica a nota divulga
OABSP LAMENTA DECISÃO DO TJ-SP EM NÃO AMPLIAR O RECESSO FORENSE DE FINAL DE ANO
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou Nota Pública (01/12) lamentando a decisão do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou pedido de reconsideração para a OAB SP, AASP e IASP no senti
A PEDIDO DA OAB SP, TJ-SP RESTABELECE PROTOCOLO INTEGRADO NOS FÓRUNS DIGITAIS
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido da OAB SP para restabelecer o protocolo integrado nos fóruns digitais, somente para processos físicos, revogando o parágrafo 2º do artigo 21 da Resolução 551/11, que regulamenta o processo eletrôni
OAB SP RENOVA CONVÊNIOS COM O CIEE
“Essa parceria entre a Ordem e o CIEE não é novidade, as duas entidades trabalham em conjunto há muitos anos. Mas houve um aprimoramento visando à seleção e à contratação de estagiários, de forma mais significativa, nas três categorias – es
OAB/SP defende inclusão das prerrogativas profissionais como disciplina obrigatória nos cursos de Direito
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Direitos e Prerrogativas na grade curricular dos cursos de Direito, durante palestra na "XXI Conferência Nacional dos Advogados", em Curitiba/P
Kfouri faz bate-papo descontraído com advogados sobre futebol e obras da Copa
Juca Kfouri, um dos jornalistas esportivos mais conhecidos do país, colunista da Folha de S. Paulo e comentarista da Rádio CBN, reuniu-se hoje (22) com os advogados inscritos na XXI Conferência Nacional dos Advogados para o "Bate-Papo Cultural". Em uma
Ophir: Selo OAB sobre melhores cursos de Direito é resposta à inércia do governo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (22) que o lançamento amanhã, às 11h, por ocasião da XXI Conferência Nacional dos Advogados, do Selo OAB sobre a qualidade dos cursos de Direito no País, é uma r
Advogados públicos pedem aprovação do plano de carreira
Plano de carreira e de salários para a Advocacia Geral da União (AGU), melhor infraestrutura nas unidades, concurso público para estabelecer o quadro e autonomia administrativa.
OAB: voto permite que político fuja da cassação e possa se candidatar
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (10), que, apesar de ter considerado bom o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux - que acolheu parcialmente a Ação Declaratória de Consti
STJ abre processo seletivo para estágio de nível médio e superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá realizar processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior.
Atropelador que avançou sinal vermelho não escapa do júri popular
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo.
Os limites da publicidade segundo o STJ
O mercado publicitário brasileiro movimentou R$ 35,9 bilhões em 2010, segundo dados do Projeto Inter-Meios, coordenado pelo grupo Meio & Mensagem.
Maior parte das pessoas interessadas em adotar uma criança está no Sudeste
Grande parte das cerca de 26 mil pessoas interessadas em adotar no Brasil reside na Região Sudeste, é casada e tem renda superior a três salários mínimos.
Diretoria da OAB apoia projeto de lei que torna crime dirigir embriagado
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou seu apoio ao projeto de lei 2473/11, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), que altera a Lei 9.503/97, para tipificar o crime de homicídio para quem dirigir sob a influência d
União usa e-mail para cobrar devedores
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende recuperar, com simples trocas de e-mails, milhões de reais desviados dos cofres federais por administradores públicos - especialmente prefeitos e ex-prefeitos - e empresas.
Shopping deve indenizar deficiente visual por falsa acusação de furto
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Shopping Center Eldorado indenize uma deficiente visual acusada de furto em hipermercado localizado dentro do centro de compras.
Pedido da OAB de prazo em dias úteis deverá ser mantido no novo CPC
A Comissão Especial que examina o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na Câmara dos Deputados deve manter a contagem de prazos em dias úteis, reivindicação que foi feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e incluída
AGU oferece parcelamento de multas
Multas no valor máximo de R$ 100 mil aplicadas pelo Ibama, Inmetro, Anac ou Anatel a pessoas físicas ou empresas de Brasília podem ser negociadas com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Advocacia-Geral vai prestar assessoramento jurídico em licitações e contratos para realização da conferência mundial Rio+20
A Advocacia-Geral da União vai coordenar o Grupo de Trabalho (GT) responsável por prestar assessoramento jurídico em licitações e contratos para execução da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - a Rio+20 - marcada pa
Para entidades, País está atrasado em direitos humanos
O Brasil ainda está atrasado em relação aos outros países da América Latina na investigação de seu passado, na avaliação de algumas das principais entidades defensoras de direitos humanos do mundo.
Prova, considerada fácil, deve aumentar número de aprovados
Primeira fase do exame da OAB foi feita em 162 municípios; segunda fase ocorre em 4 de dezembro
O mercado jurídico brasileiro
Em recente reunião com os dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidente eleita da American Bar Association (a Ordem dos Advogados dos EUA), Laurel Bellows, propôs que as duas entidades criem uma comissão para discu
Editora Abril terá que indenizar filha de atriz
A Editora Abril terá que indenizar a filha da atriz C. A.por danos morais no valor de R$ 10 mil.
OAB analisa ação de inconstitucionalidade contra decreto de Dilma sobre Copa
Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que concede isenções fiscais para a FIFA, suas subsidiárias e parceiros, a vigorar para a Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo em 2014, foi prop
Estudo é entregue à OAB: de 69 projetos após 29 CPIs, nenhum virou lei
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu do advogado Wellington Moisés de Oliveira, a obra "CPI Brasil, uma análise da real efetividade de uma investigação parlamentar", que aponta para uma conclusão imp
OAB quer CNJ controlando cartórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão plenária realizada hoje (24), rejeitou por unanimidade a criação do Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, prevista no projeto de lei 692/2011 do Poder Executivo, que retir
Iluminação em tom rosa marca adesão das unidades da AGU à campanha mundial de prevenção do câncer de mama
Quem passar em frente aos prédios da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta semana, vai perceber que os refletores que iluminam a instituição estão cor de rosa.
Ministro Pargendler abre encontro e destaca importância da integração continental
Na abertura da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da União de Nações da América do Sul (Unasul), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, apontou o desejo de o Poder Judiciário cumprir sua missão de assegurar a
Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido
Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação
OAB e FIA firmam protocolo para unir e fazer crescer advocacia das Américas
A consolidação de um projeto audacioso: integrar a advocacia das Américas. Esse foi o objetivo enaltecido pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, sobre o protocolo de intenções celebrado hoje (20) entre a OA
Conselho estuda parcerias para aprimoramento de juízes
Os conselheiros José Lúcio Munhoz e Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniram esta semana com representantes das escolas oficiais de magistraturas ligadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior do Traba
Comissão da Verdade: OAB propõe maior prazo para investigar violações
Ao participar hoje (18) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, representando o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sugeriu a ampliação de dois para c
OAB Nacional lançará campanha em prol de honorários advocatícios justos
A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu lançar uma Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios.
Quarta Turma decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento
Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido?
Ministro do Esporte vai à Câmara rebater denúncias
O ministro do Esporte, Orlando Silva, vai à Câmara dos Deputados nesta terça-feira prestar esclarecimentos sobre denúncias de desvios de verba da pasta.
3 mil advogados entram em greve em Jundiaí
Os advogados da região de Jundiaí, no interior de São Paulo, entraram em greve na última segunda-feira, 10. Fazem parte da paralisação os advogados inscritos no convênio entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública de São Pa
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
Terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data combinada.
Site da VI Cúpula da Unasul entra no ar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reunirá as lideranças dos Poderes Judiciários da América do Sul nos próximos dias 20 e 21.
OAB, CNBB, ABI e MCC irão ao ministro Luiz Fux apelar pela Lei da Ficha Limpa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Contra a Corrupção (MCC) vão se reunir na próxima semana com o ministro do Supremo Tribunal Federal,
Senado aprova reajuste de limites do Simples Nacional
Os senadores aprovaram ontem (5) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos
Presidentes da OAB de 12 Estados irão marchar contra a Corrupção quarta-feira
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e mais doze presidentes de Seccionais da entidade confirmaram participação na segunda Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, que será realizada na Esplanada dos Minist
Crise da dívida na Europa ressuscita cobrança de auditoria no Brasil
A Constituição de 1988 completou 23 anos na quarta-feira (5).
Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios na América do Sul, mostra ONU
O Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios na América do Sul, com 22,7 casos para cada 100 mil habitantes.
AGU consegue bloquear pagamento milionário a militar que fingiu ter problemas mentais
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento de precatório milionário e o bloqueio de R$ 500 mil, que seriam pagos imediatamente a militar que forjou provas em processo judicial.
Ophir: regras do MEC são "desastrosas" para ensino jurídico e OAB irá à Justiça
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou hoje (30) de "um desastre" a nova regulamentação do ensino jurídico no País baixada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do M
Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho
A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde.
Mantida condenação de homem que abusou da sogra doente
A 6ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável, ao abusar sexualmente da sogra idosa e doente.
CNJ diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes
Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que fiscaliza o Judiciário.
Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/ 2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido
Ex-ministro usa dinheiro do Senado para pagar copeiro
Ex-ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) usa recurso público para manter funcionário que atua como copeiro de sua casa, em Manaus, informa reportagem de Natuza Nery e Andreza Matais.
Ficha Limpa: OAB cobra do Supremo definição rápida sobre constitucionalidade
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que ainda não há o que se comemorar inteiramente na data de hoje (29), quando se celebra os dois anos de entrega das mais de um milhão de assinaturas ao projeto que
Advocacia-Geral defende resolução da Anvisa que impede fabricação e comercialização de álcool líquido em percentual superior a 54% com riscos à saúde pública
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que duas empresas fossem autorizadas a produzir álcool líquido com percentual de concentração maior de que 54%.
Começa na Bélgica julgamento de assassino serial que chocou o país
Começou na sexta-feira, 23, na cidade de Tongres, a 90 quilômetros de Bruxelas, o julgamento de um professor de segundo grau que chocou a Bélgica ao confessar o assassinato de três jovens e afirmar ser o autor de outras 15 mortes e uma série de estup
Advocacia-Geral consegue cassar decisão que suspendia seleção de militares temporários da Aeronáutica em todo o Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão que suspendeu em todo o país o processo seletivo para contratação de militares temporários para a Força Aérea Brasileira.
Construção de Angra 3 é questionada pela OAB
O Supremo Tribunal Federal recebeu, sexta (23), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 242, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido liminar, para obter a declaração de incompatibilidade das
Lei Maria da Penha faz 5 anos com quase 12 mil condenações
Na quinta-feira, 22, a Lei Maria da Penha, que trata da violência praticada contra a mulher no ambiente familiar, completa cinco anos de existência.
STF eleva benefício de seus ministros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se autoconcederam um aumento no auxílio-moradia pago pela corte.
Anulado interrogatório realizado por videoconferência antes de lei entrar em vigor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o interrogatório realizado por videoconferência com Almir Rodrigues Ferreira, condenado por tráfico internacional de drogas e armas de uso restrito.
AGU entra na Justiça para bloquear bens da Líbia
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ontem à Justiça Federal de São Paulo o bloqueio dos bens do Banco ABC Brasil e da corretora ABC DTVM (Distribuidora de Títulos de Valores Mobiliários), empresas controladas pelo Banco Central da Líbia.
1ª Turma nega HC a estagiário denunciado por se apresentar como advogado
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 108314) a E.M.S. – denunciado por falsidade ideológica - que pretendia ver revogado decreto de prisão preventiva expedido contra ele pela Jus
Consultas no site do STJ estarão indisponíveis no próximo sábado (17)
No próximo sábado (17), entre 8h e 18h, estarão indisponíveis, no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as consultas de processo, jurisprudência, petição eletrônica e do Diário de Justiça Eletrônico, em função de manutenção na infrae
TV Globo deve indenizar mulher que teve número de celular divulgado em novela
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da TV Globo contra sua condenação a indenizar uma mulher que teve o número do telefone celular divulgado em novela.
Processo contra ex-jogador Edmundo é extinto pelo STF
O advogado Arthur Lavigne confirmou que o processo contra o ex-jogador de futebol Edmundo pelo acidente automobilístico ocorrido em dezembro de 1995 na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio de Janeiro, foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Fe
Pai é condenado por abandono do filho desde seu nascimento até maioridade
Jovem receberá de seu pai a quantia de R$ 40 mil, a título de indenização por danos materiais, abandono material, moral e intelectual.
AGU impede desbloqueio de dinheiro de ex-juiz
da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que a Corte de Apelações do Cantão de Genebra concedesse recurso do ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto que pedia o desbloqueio de R$ 7 milhões.
Ophir defende fim do sigilo bancário de políticos dentro da luta anticorrupção
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou segunda-feira (12), durante o lançamento do Observatório da Corrupção, na OAB de Alagoas, que vai propor ao Congresso Nacional a aprovação de um a lei para pôr fim a
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal a abrir contas para clientes que não apresentassem comprovante de residência.
Empresário acusado de fraudar licitações no interior de SP continua a ser processado
O ministro Sebastião Reis Júnior negou liminarmente o processamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de um empresário paulista.
Maiores casos de corrupção em 20 anos ainda tramitam na Justiça
As dez maiores denúncias de corrupção das duas últimas décadas se arrastam nos tribunais do País sem um veredicto final.
Conciliação mediada pela AGU garante retorno de criança suíça ao país de origem
Em cumprimento da Convenção da Haia de 1980, que trata sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a Advocacia-Geral da União (AGU) intermediou processo conciliação que garantiu o retorno de uma menina de seis anos ao seu país d
Ex-pastor da Universal acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 70 mil um ex-pastor acusado, sem provas, de subtrair o dízimo (doações em dinheiro) oferecido pelos fiéis durante os cultos.
Acusado pelo furto de obras do Masp continuará preso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem acusado de integrar quadrilha que furtou obras do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em 2007.
Fux diz que ação da OAB sobre Ficha Limpa vai a plenário do STF até outubro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse que até outubro levará ao plenário da Corte a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo Tribu
Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos
A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia.
AGU faz mais de 18 mil acordos em três meses e garante R$ 50,8 milhões de economia aos cofres públicos
Em três meses - maio, junho e julho - a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de 95 unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em todo país, realizou mais de 18 mil acordos, que geraram economia de aproximadamente R$ 50,8 milhões aos cofres públ
Playboy indenizará mulher por publicar fotografia sem consentimento
O tribunal de segundo grau pode rever quantia indenizatória fixada em primeiro grau, ainda que o réu não tenha contestado a acusação que resultou na condenação.
Atuação da AGU no Superior Tribunal de Justiça assegura execução da política de medicamentos genéricos coordenada pela Anvisa
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da política nacional de medicamentos genéricos e similares, sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro
Um oficial de náutica, que trabalhou para a Noble do Brasil S/C Ltda., conseguiu equiparação salarial com um colega estrangeiro que exercia função idêntica, na mesma área de trabalho (navio e plataforma), embora pertencesse a empresa distinta que f
Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicad
Interessados em missões da ONU no Congo e Haiti podem procurar a OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), está recebendo inscrições de especialistas em Direito interessados em atuar na Missão das Nações Unidas para Estabilização na Rep
Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário
Acompanhando o voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu que a moradia oferecida pela empresa ao trabalhador configura salário in natura (toda utilidade que, além do pagamento em dinheiro, o empregador fornece habit
Presidente do STJ recebe Medalha do Pacificador durante comemoração do Dia do Soldado
O céu amanheceu de brigadeiro para celebrar o Dia do Soldado na capital federal. Na solenidade de comemoração no Quartel General do Exército, na manhã desta quinta-feira (25), autoridades civis e militares foram condecoradas com a Medalha do Pacifica
V Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em comemoração ao décimo aniversário do Código Civil, realizará a V Jornada de Direito Civil – 10 anos do CC/2002.
Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça
Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los aos seus titulares.
Câmara aprova criação do Dia Nacional da Advocacia Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública. A homenagem está prevista no projeto de lei 7392/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
AGU garante atuação da ANP contra empresa que descumpriu normas sobre segurança e aparência de botijões de gás
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a manutenção de multa no valor de R$ 40 mil aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a Empresa SHV Gás Brasil Ltda.
OAB passa a integrar o Comitê Gestor do Processo Eletrônico do CNJ
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante designou o conselheiro federal pelo Maranhão, Guilherme Zagallo, e o integrante da Comissão de Informática da OAB, Ricardo Albuquerque, para representarem o Conselho Federal
Congresso quer aprovar licença-paternidade de 15 dias
Poder curtir um pouco mais os primeiros dias do filho é uma ideia que, provavelmente, agradaria à maioria dos pais.
STJ repudia brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli
Por iniciativa conjunta dos ministros Arnaldo Esteves Lima e Luis Felipe Salomão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (17), manifestou sua repulsa ao brutal assassinato da juíza titular da 4ª Vara Crim
Observatório da Corrupção: contribuição da OAB para o combate a essa praga
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18) que o Observatório da Corrupção que a entidade instalará na próxima quarta-feira (24), representa uma importante contribuição da OAB à sociedade brasileira
Para família, juíza foi morta por quadrilha que ela ainda julgaria
Parentes acreditam que execução tem relação com algum processo em andamento e descartam tese de crime passional
STF apresenta nova versão de seu programa de processo eletrônico
A partir de segunda (15) começa a funcionar a nova versão do sistema de peticionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que passa a funcionar de modo experimental, em paralelo com o sistema atual, para que a advocacia possa apresentar críticas e suge
Senado cria comissão para estudar reforma do Código Penal
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi indicado para integrar a comissão de sete juristas que irá elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal brasileiro, para ajustá-lo à Constituição de 1988 e às necessidades da
Racismo: decisões judiciais estabelecem parâmetros para repressão à intolerância
Racismo é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças e etnias.
No Dia do Advogado, OAB destaca seu papel essencial à sociedade e à Justiça
m mensagem pelo Dia do Advogado, que se comemora hoje (11), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destaca o papel essencial que esse profissional exerce para a sociedade e a administração da Justiça no País.
Associações destacam papel dos membros da AGU na garantia de estabilidade jurídica de obras e políticas públicas
Usinas Hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau e Foz de Chapecó, e Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
João Otávio de Noronha é o novo corregedor-geral da Justiça Federal
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse nesta terça-feira (9) como corregedor-geral da Justiça Federal, cargo que integra o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Justiça confirma júri popular para Bruno pela morte de Eliza
Recurso do ex-goleiro foi negado, e ele será julgado por sequestro, cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver junto com Macarrão, o ex-policial Bola e seu primo Sérgio Sales.
AGU e Anvisa evitam comercialização do Acerogrip C por empresa que deixou de atender requisitos para renovação de registro do medicamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a produção e comercialização do Acerogrip C pela empresa Luper Indústria Farmacêutica Ltda.
AGU desiste de quase 400 processos trabalhistas
A Advocacia-Geral da União desistiu de 395 processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho.
TRE acolhe defesa da AGU e confirma que ex-presidente Lula não fez campanha irregular para governador eleito no DF
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), o reconhecimento de que a participação do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em campanha de candidatos em 2010 por ele apoiado
AGU consegue no STJ decisão para que metade dos grevistas das universidades federais volte ao trabalho
A Advocacia-Geral da União obteve, no Superior Tribunal de Justiça, decisão que determina o retorno ao trabalho de 50% dos técnicos administrativos que estão em greve desde o dia 6 de junho nas universidades federais públicas do país.
Justiça condena 7 por esquema que faliu Banco Santos Neves
A Justiça Federal condenou sete pessoas pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Justiça condena grupo Catho por roubo de dados
A Catho, uma das maiores empresas de recrutamento de executivos do País, foi condenada a pagar uma indenização de cerca de R$ 63 milhões por prática de concorrência desleal.
Assegurada legalidade de método adotado pelo INEP para divulgar resultados do Exame Nacional do Ensino Médio
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a legalidade do método utilizado pelo Instituto Nacional Anísio Teixeira (INEP) para divulgar as nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), revertendo decisão que obrigava a liberação do
TST convida OAB para a sua primeira audiência pública sobre terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde desta quarta-feira a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização.
Conade elogia Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência no exame
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz, enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, parabenizando a OAB pela iniciativa de contemplar a Convenç
AGU demonstra que curso de formação da Anatel deve ser oferecido de acordo com quantidade vagas disponíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não é obrigada a oferecer curso preparatório a candidato que não tem classificação necessária para assumir vagas disponíveis em concu
Músicos não precisam mais de registro em entidade de classe para trabalhar, decide STF
Músicos que não têm registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) não precisam mais da carteirinha da instituição para se apresentar.
Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para a advocacia
"Perca do praso", em vez de perda de prazo."Prossedimento", e não procedimento. "Respaudo", em lugar de respaldo.
VITÓRIA DA ADVOCACIA: CAI O AUMENTO DO ISS PARA SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Após a reação da OAB SP e de toda advocacia, conseguiu-se aprovar um substitutivo ao PL 144/11, afastando assim, o aumento do ISS para as sociedades uniprofissionais, incluindo as sociedades de advogados. Essa vitória se deu com a aprovação, nessa q
Indenização para consumidora que encontrou preservativo em extrato de tomate
Ela afirmou ter usado um pouco do extrato para o preparo de almôndegas e que após a localização do objeto, ela e a família se sentiram nauseados
Governo quer recadastrar todos os imóveis rurais do Brasil
O objetivo é apertar o controle sobre as terras em mãos de estrangeiros
União recupera milhões desviados do caso Lalau
O caso, no entanto, está longe do fim
Advocacia-Geral vai à Justiça para garantir retorno de funcionários que estão em greve nas universidades públicas federais
Caso a greve não seja suspensa pela Justiça, a AGU pede que no mínimo 70% dos técnicos retornem ao trabalho
Para OAB, desobrigar Exame seria verdadeiro ''desastre social''
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem estar "estarrecido" com o parecer do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot que concluiu que é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da ordem pa
Advogados se reunirão na XXI Conferência com grandes nomes da literatura
A XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 20 a 24 de novembro deste ano no Centro de Convenções Expo Unimed Positivo, em Curitiba (PR), vai inovar nesta edição com a realização do "Bate-Papo Cultural", um momento descontraíd
Banco Mundial anuncia US$ 500 milhões à Somália
Banco Mundial destinará US$ 500 milhões à crise de fome no Chifre da África, que se somam aos US$ 12 milhões que já haviam sido colocados à disposição da região.
STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos.
OAB participará de Congresso do Ministério Público de Meio Ambiente
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o advogado Carlos Alberto Maluf Sanseverino, integrante da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, para representar a entidade no XI Congresso Brasileiro do M
Rafinha Bastos terá de depor após declarações sobre estupro
O humorista Rafinha Bastos foi intimado a prestar depoimento na próxima terça-feira, 26, no 14º DP de São Paulo, em Pinheiros.
Fabricante terá de pagar pensão a mulher que engravidou por falha em anticoncepcional
Um juiz de Caxias do Sul (RS) decidiu que fabricante de anticoncepcional deve indenizar consumidora que engravidou durante uso do medicamento.
Estatuto da Diversidade Sexual contará com sugestões da população
A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ontem (19) o e-mail criado especialmente para que a sociedade possa opinar durante a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual.
Prazos para recursos são suspensos a partir do dia 2
Os prazos para recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir de 2 de julho e voltarão a correr no dia 1º de agosto, em razão das férias forenses.
Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST
Quem recorre por meio de embargos ao Tribunal Superior do Trabalho, com a intenção de comprovar divergência jurisprudencial, dispõe da facilidade de utilizar o endereço do conteúdo do julgado na Internet - o link -, no site do TST, das publicações
Projeto aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público
A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas física
AGU garante a pai americano direito de visitar filho de 5 anos no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que um pai estrangeiro visite o filho de 5 anos residente no Brasil.
Advogados públicos interessados em Missão da ONU podem procurar a OAB
É necessário que o participante seja servidor público (advogado público) e tenha fluência oral e escrita no idioma inglês. É desejado conhecimento de árabe.
Presença de estagiário do MP no conselho de sentença é questionada
Condenado a 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio, F.N.S. propôs Habeas Corpus (HC 109369) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Tribunal do Júri.
Juizados Especiais Federais comemoram dez anos de existência
Mais de dez milhões de processos recebidos e mais de nove milhões já julgados. Os números, por si sós, já impressionam e causam ainda mais admiração quando se considera que são um balanço de apenas dez anos de existência dos juizados especiais
Estudante de Medicina dispensado do serviço militar até outubro de 2010 não pode ser convocado após o curso
Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária (MFDV) dispensados por excesso de contingente até 26 de outubro de 2010 não estão sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório após o término do curso.
Carrefour faz alerta de lucro após fracasso de fusão no Brasil
O Carrefour emitiu um quarto alerta de lucro em um ano nesta quarta-feira depois que um plano para aumentar preços não teve sucesso e uma potencial fusão no Brasil fracassou, pelo menos por ora.
Justiça condena acusado de tentativa de homicídio em briga de torcidas
O 5º Tribunal do Júri de São Paulo condenou o mecânico de manutenção Davison Marcos da Mota a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela prática de tentativa de homicídio contra D.A.S.
Copa: fora o sigilo, especialistas aprovam as mudanças
Com exceção da possibilidade de manter em sigilo o orçamento estimado para as licitações da Copa e da Olimpíada, a flexibilização de algumas regras é vista com bons olhos por especialistas consultados pela reportagem.
Ophir enaltece 21 anos do ECA: reduzir maioridade penal não é saída anticrime
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (13) o aniversário dos 21 anos de implementação no Brasil do Estatuto da Criança e do Adolescente - a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
AGU garante multa do Ministério da Agricultura contra granja que adulterava peso de frango congelado com excesso de água
Em defesa do consumidor, a Advocacia-Geral da União garantiu, na Justiça, multa aplicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contra a empresa Dagranja Agroindustrial Ltda, por conta da inserção indevida de água em frango
OAB requer ao MEC que cursos com nota zero fiquem sob supervisão
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (06) ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, por meio do qual a entidade requer que o MEC imponha regime de supervisão às instituições de ensino em
Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial.
É devido o pagamento de direitos autorais por execuções musicais em rodeio gratuito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pode haver cobrança de direitos autorais pela execução pública de música em rodeio, mesmo que promovido por prefeitura, sem proveito econômico.
OAB repudia indiciamento de jornalista e apoia liberdade plena de informação
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, condenou hoje (30) veementemente a atitude da Polícia Federal de indiciar um jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), pela pu
Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador que pediu o aumento do valor da indenização de danos morais por ter sido vítima de assalto a mão armada enquanto transportava valores para seu empregador, o Banco Santan
Prazos para recursos são suspensos a partir do dia 2
Os prazos para recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir de 2 de julho e voltarão a correr no dia 1º de agosto, em razão das férias forenses.
Suzane von Richthofen continua presa em regime fechado
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a Suzane von Richthofen.
Instituição abre inscrições para seleção de estagiários de ensino médio e superior
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu as inscrições em todo país para o processo seletivo de estagiários de ensino médio e superior, que vão compor o cadastro reserva da instituição.
OAB recebe hoje delegação para tratar do caso dos Cinco Heróis Cubanos
A presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Márcia Regina Machado Melaré, e o presidente da Comissão de Relações Internacionais da entidade, Cezar Britto, receberão hoje (29), a partir das 17h, delegação
Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici – que governou o Brasil entre 1969 e 1974.
Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da Lei nº 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar a parte.
INCLUSÃO DIGITAL DO ADVOGADO
Após intensa atuação da Diretoria local a Subsecção da OAB de Itu foi indicada pela Secional Paulista para receber um posto de validação de assinatura eletrônica, a Certificação Digital, para atender aos Advogados de Itu e Região.
Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto
Em respeito ao princípio da coisa julgada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um réu condenado por latrocínio cumpra pena em regime inicial aberto.
Novo sistema pode reduzir em até 70% tempo de tramitação de processos na Justiça
A burocracia é um dos entraves para o cidadão ter acesso a uma Justiça rápida.
OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata
A sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (21/6) terminou por volta das 19h.
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra.
OAB denuncia explosão irresponsável do MEC na criação de cursos de direito
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, denunciou hoje (15) que em duas décadas o Brasil assistiu a uma verdadeira explosão no ensino de direito que atingiu todas as regiões do país.
Registro oficial permite consulta sobre indisponibilidade de sistemas do site do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais
Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa
Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica.
Herdeiros podem ser indenizados por danos morais sofridos por falecida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais
País tem mais de 86 mil adolescentes inscritos em cadastro de infratores
Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, para reunir o histórico e o perfil dos infratores.
Combate ao desmatamento é destaque da atuação do Grupo Amazônia Legal coordenado pela AGU durante semana do meio ambiente
Na semana do meio ambiente, o Grupo de Integração da Atuação Judicial na Defesa do Meio Ambiente e da Regularização Fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal), coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou a abertura de investiga
Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave
A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STJ começa a receber processos que já nasceram eletrônicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberá, nos próximos dias, o primeiro lote de processos já nascidos em forma eletrônica.
Judiciário terá 180 dias para encaminhar armas para destruição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou um prazo de 180 dias para que os tribunais de todo o país encaminhem as armas em seu poder ao Comando do Exército para destruição. A decisão foi tomada pelos conselheiros, que aprovaram resolução para dis
Teori Zavascki toma posse no TSE
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki tomou posse nesta terça-feira (7) como membro suplente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A indicação completou a formação do STJ na Corte Eleitoral, onde o Tribunal da Cidada
Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. Por tr
Ministro Cezar Peluso defende PEC dos Recursos na CCJ do Senado
Uma “revolução pacífica” para melhorar a eficiência da Justiça brasileira contra um “sistema jurisdicional perverso e ineficiente”. Foi assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu hoje (7), na Com
Mudam regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior
As autorizações para viagens de crianças e adolescentes para o exterior na companhia de um dos pais, desacompanhados ou acompanhados de terceiros ficam mais simples a partir de agora. Depois de analisar várias críticas à resolução aprovada em 2009
Presidentes da OAB repudiam PEC dos Recursos e farão propostas ao Pacto
Os presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidas hoje (03) em Belo Horizonte (MG), declararam seu veemente repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso - mais c
Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo
Depois de cumprida a primeira punição pelo servidor público, é inadmissível uma segunda sanção mais gravosa pelos mesmos motivos, em razão da instauração de novo processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão é da Primeira Seção do Sup
AGU pede indenização de 2,1 milhões por fraude no Exame da OAB
A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília na reaplicação da segunda fase do 3º Exame Nacional da OAB de 2010, além de indeniza
Em caso de erro médico, é o profissional, e não a clínica, que deve ser responsabilizado
Uma pinça, um pedaço de gaze ou outro instrumento cirúrgico esquecido no corpo de um paciente que foi submetido à uma intervenção cirúrgica. Erros que têm abalado a reputação da classe médica e que podem levar à morte. Abalo que reflete no aum
OAB colocará Código Florestal em debate em sua próxima sessão plenária
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, colocará em debate na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, no dia 13 de junho, a discussão em torno do novo Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputado
Parecer do MP defende legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante. Depois da edição da Lei Seca, em 2008, diversos recursos foram interpostos na Justiça envolvendo casos de motoristas que se recus
Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado
O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica na perda automática desse direito. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um mandado de segurança em que foi concedido a uma se
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
Servidor que aceita tomar posse em cargo público fora da cidade escolhida no ato da inscrição no concurso não tem direito a ocupar posto que venha a surgir no local inicialmente selecionado. O entendimento é a Sexta Turma do Superior Tribunal de Just
Desembargador sente saudade do texto de ex-mulher e arruma salário de R$ 9,2 mil
"O que eu mais gosto dela é o seu texto na língua pátria, porque, às vezes, é difícil achar servidores com essa condição", disse o desembargador Elpídio Donizetti Nunes, que nomeou sua ex-mulher, Leila Donizetti Freitas Santos Nunes, para o cargo
Prefeitura de Campinas abre concurso para 50 vagas
A Prefeitura de Campinas abriu inscrições para concurso público para duas áreas da administração pública: de finanças e de meio ambiente. No total, serão oferecidas 50 vagas.
Artigo - A polêmica da cartilha do MEC: o moral e o imoral
"Após muito barulho, mobilizações de bancadas no Congresso, pressões e discursos exaltados, o governo cedeu e bateu o martelo, suspendeu o projeto do Ministério da Educação de distribuir aos estudantes da rede pública de ensino cartilha abordando
Gari é indenizado por choque elétrico
Vítima de choque elétrico em fio subterrâneo de alta-tensão, quando instalava lixeira em calçada pública em Belo Horizonte, gari obteve indenização na Justiça do Trabalho por dano moral e material a ser paga pela Companhia Energética de Minas Ge
Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST,
Ministra Nancy Andrighi é a nova corregedora-geral eleitoral
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou posse na noite desta terça-feira (24) no cargo de corregedora-geral eleitoral. Ela passa a comandar a fiscalização das eleições em todo pa
CCJ adia votação de pedido de convocação de Palocci para semana que vem
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou para a próxima quarta-feira, 25, a votação do requerimento do líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), convocando para depor o ministro-chefe da Casa C
OAB SP ABRE INSCRIÇÕES PARA O CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO DO TRABALHO
Neste mês de maio, em que a Justiça Trabalhista comemora 70 anos, a Comissão de Direito Trabalhista da OAB SP promove nos dias 20 e 21 de maio, o “Congresso Estadual de Direito do Trabalho”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito de USP (Largo Sã
OAB SP É CONTRA AUMENTO DE ISS PARA SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, está oficiando o prefeito Gilberto kassab, e o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), sobre o PL 144/2011, de autoria do Executivo, que altera a legislação tributária do ISS e aum
CONSELHEIRO DA ORDEM DE PORTUGAL VISITA A OAB SP
A realidade da advocacia no Brasil e em Portugal dominou a conversa entre o vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Portugal, Costa Amorim, e o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, durante a visita do primeiro à sede da Ordem paul
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OAB-SP defende que Corte do Mercosul julgue crimes
A OAB-SP criou um grupo para elaborar projeto de legislação penal para ser aplicada na Corte de Justiça do Mercosul, que teve sua criação aprovada em dezembro de 2010 com o objetivo de resolver conflitos de ordem comercial dentro do bloco. "Diante de
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP aprovou ementa sobre cobrança de honoráriospor meio de boleto bancário.
Para o Tribunal de Ética da OAB/SP não há impedimento ético na utilização de boletos, "sob condição de que essa forma de cobrança seja expressamente prevista no contrato de honorários ou autorizada pelo cliente e sem a discriminação do serviç
PRESIDENTE DA OAB SP VÊ COM RESSALVAS NOVO REFERENDO SOBRE ARMAS DE FOGO
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, vê com ressalvas a proposta do presidente do Senado,José Sarney, de realizar uma nova consulta popular sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. Sarney passou a colher assinaturas p
OAB SP QUER INCLUIR SOCIEDADES DE ADVOGADOS NO SISTEMA SIMPLES DE TRIBUTAÇÃO
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, encaminhou ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, cópia de Aditamento ao Projeto de Lei Complementar nº 591/10, que faz ajustes na Lei Geral de Micro e Pequenas empresas e que tem por ob
ENTREGA DE CARTEIRAS MOBILIZA JOVENS ADVOGADOS
Mais de mil pessoas, entre autoridades, advogados e familiares, lotaram o auditório da Fecomércio, na última sexta-feira (25/3), às 10 horas, quando aconteceu a cerimônia de entrega de Carteiras da OAB aos novos advogados. O advogado Marcelo Chiavass
OAB-SP considera greve dos juízes federais uma violência à cidadania
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a OAB-SP criticaram a greve dos juízes federais marcada para o dia 27 de abril para reivindicar reajuste de 14,6% e mais segurança. O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou nesta
Código florestal em debate na OAB-SP
Na última sexta, dia 18, a OAB-SP sediou o seminário “Código Florestal e Perspectivas para a Proteção ao Meio Ambiente”. O evento, realizado no Salão Nobre, na Praça da Sé,contou com a presença do relator do projeto na Câmara, deputado Aldo
Comissão de Diversidade da OAB/SP participa de audiência pública no Conselho Federal
A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, Adriana Galvão de Moura Abílio, participou ontem, 22, na sede do Conselho Federal da OAB/SP, de audiência pública para debater a elaboração de um projeto de Estatuto d
SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA ABRE DIÁLOGO COM A OAB SP
O secretário estadual Julio Semeghini, de Gestão Pública, esteve na última quinta-feira (17/3) na sede da OAB SP , para uma visita de cortesia visando abrir o diálogo sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado para estabelecer novos parâm
JUSTIÇA FEDERAL NEGA MANDADO DE SEGURANÇA PARA DEFENSORES PÚBLICOS DO MS
Em decisão proferida em 14 de março último, o juiz federal Pedro Pereira dos Santos, negou o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul para que a OAB se abstivesse de exigir insc
Presidente da OAB-SP defende prerrogativas dos advogados em sessão de desagravo
O desagravo público não é revanchismo, nem privilégio, mas garantia do direito de exercício da profissão. Assim se expressou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, na sessão solene de desagravo público do conselheiro seccional Carlos
OAB-SP faz desagravo a conselheiro nesta quinta
Nesta quinta-feira (10/3), a OAB de São Paulo fará um desagravo público ao conselheiro seccional Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e à diretoria da subseccional de Jales, a 600 km de São Paulo. De acordo com a OAB paulista, o procurador da Repú
Braz Martins Neto é o novo secretário-geral da OAB/SP
O Conselho Seccional da OAB SP aprovou nesta segunda-feira (28/2), o nome do advogado Braz Martins Neto para ocupar a vaga de secretário-geral da OAB SP, sucedendo a Sidney Bortolato Alves, falecido no dia 15 de dezembro do ano passado.
OAB SP RELANÇA CAMPANHA PARA SALVAR OS 'BIXOS' DOS TROTES VIOLENTOS
Nesse início do ano letivo, a OAB SP está relançando sua Campanha Contra o Trote Violento, que tem como slogan “Salvem os 'Bixos' – Veterano tem que Mostrar Experiência, não Violência”. Mais de 300 instituições de ensino superior do Estado e
OAB SP LAMENTA FALTA DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA MANTER O CERCA
“O CERCA – Centro de Referência da Criança e do Adolescente - vinha há 22 anos prestando um serviço de qualidade e de inestimável importância para quem realmente precisa, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual . No enta
OAB/SP quer melhores condições de trabalho para os advogados durante sustentação oral nos tribunais
A OAB/SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, oficiou aos presidentes do STF, ministro Cezar Peluzo, do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TRF da 3ª região, desembargador Roberto Haddad, solicitando a instalação de uma cadeira junto aos
OAB-SP questiona regra sobre tramitação de inquérito
A OAB de São Paulo entrou com Mandado de Segurança contra uma portaria expedida pela juíza da 1ª Vara Federal de São Paulo, que é desdobramento da Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal. Editada em julho de 2009, a resolução possibilita qu
OAB-SP recebe presidente da Ordem dos Advogados de Paris
O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, receberá o presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Jean Castelain, nesta quinta-feira (3/2), às 15h30.
OAB/SP quer que juiz analise todos os inquéritos da PF
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo ingressou com mandado de segurança contra a Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal (CJF) que impõe tramitação direta dos inquéritos da Polícia Federal para a Procuradoria da República – os inq
Luiz Fux é indicado para novo ministro do Supremo Tribunal Federal
Depois do envio de carta, pela Ordem dos Advogados do Brasil, requerendo que a presidente indicasse um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal, com urgência; Luiz Fux foi indicado para assumir o importante cargo.
Juiz federal nega liminar e declara constitucionalidade do Exame de Ordem
O juiz da 3ª Vara Federal de Alagoas, Paulo Machado Cordeiro, indeferiu liminar requerida por dois bacharéis em Direito
Companhia Siderúrgica pagará quase R$ 17 milhões por poluição ambiental
A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) foi multada em R$ 2,8 milhões por ter poluído, no dia 26 de dezembro, o ar na área do entorno da usina, no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital fluminense
STJ julga obrigatoriedade de farmacêuticos em distribuidoras de remédios
A obrigação de manter profissional farmacêutico nas distribuidoras de medicamentos somente tornou-se obrigatória após a vigência da Medida Provisória n. 2.190-34/01 e suas respectivas reedições.
Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios
Agentes municipais podem entregar diretamente ao contribuinte carnês para pagamento de tributos
Postagens no Twitter podem acabar na Justiça
O vendedor Pedro Henrique Santos, 19, está pagando, a prestação, o preço de uma tuitada inconsequente.
Ação para pedir revisão do Plano Collor 2 prescreve no fim do mês
Termina no final deste mês o prazo para as pessoas que tinham caderneta de poupança entre janeiro e fevereiro de 1991
Casais Homossexuais poderão fazer reprodução assistida em laboratório
O Conselho Federal Medicina (CFM) mudou as regras de reprodução assistida, abrindo espaço para que casais homossexuais
Companhia Siderúrgica pagará quase R$ 17 milhões por poluição ambiental
A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) foi multada em R$ 2,8 milhões por ter poluído o ar na zona oeste da capital fluminense.
OAB-SP adere à campanha nacional em favor dos desabrigados no Rio
O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), anunciou que vai propor à bancada federal do Estado a aprovação, em regime de urgência, de uma Lei de Responsabilidade Social
Maratona Jurídica Solidária - Praetorium
Destacando o cunho solidário do Instituto Praetorium apresentamos à comunidade jurídica nacional um ciclo de palestras, com os temas mais atuais do direito contemporâneo brasileiro, ministradas pelos melhores professores do Brasil.
OAB pede que deputados devolvam passaportes
Discussão é absurda, reage o presidente da Câmara. 'Há coisas mais importantes', afirma
OAB-SP elogia decisão do STF de cassar liminar contra Exame de Ordem
O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de suspender a liminar que obrigava a OAB a inscrever em seus quadros dois bacharéis em Direito, qu
Informe da OAB-SP
Até 20 de janeiro de 2011 estarão abertas as inscrições para o Exame de Ordem Unificado 2010.3. A primeira fase da prova será aplicada no dia 13 de fevereiro desse ano.
Ophir designa dirigente da OAB-SP para posse de procurador-geral do Estado
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o vice-presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, para representar a entidade na cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça do Estado de São P
OAB-SP repudia gravação de conversas entre presos e advogados
"O sigilo é fundamental no exercício da advocacia e a garantia dessa confidencialidade existe para proteger o cidadão", diz nota
‘Isonomia está prejudicada’, afirma presidente da comissão de exame de ordem da OAB-SP
Para o advogado Edson Bortolai, não há como ter certeza de que o vazamento beneficiou apenas uma pessoa. “Daqui a dois meses podem aparecer outros casos”, afirma. Leia entrevista que ele deu ao Estado
Processo Eletrônico é a verdadeira reforma do Poder Judiciário”, diz especialista
O advogado especialista em Direito da Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, destacou ontem, em sua aula inaugural do Curso de Capacitação em Práticas Processuais da OAB-SP as mudanças que vão ocorrer na advocacia com a desmaterialização
Juristas criticam reforma do Código de Processo Civil
Advogados e juristas criticam o projeto de lei 166/2010, para reforma do Código de Processo Civil (CPC), cujo relatório, de 250 páginas, será apresentado hoje à comissão especial que trata do tema no Senado. Na avaliação do professor de Teoria Ger
Dez lições para aproveitar bem o estágio
Conheça as dicas do presidente da OAB de São Paulo para iniciar uma carreira de sucesso em qualquer área
Código de Processo Civil vai sofre alterações
O anteprojeto elaborado por um grupo de especialistas, a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para propor mudanças no Código de Processo Civil preserva cerca de 80% do texto original, segundo advogados ouvidos pelo site da revista Vej
Posse da Comissão da Igualdade Racial da OAB SP
Prezados Colegas, É com grande prazer que retransmito-lhe convite para a solenidade de posse da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP.
OAB orienta candidatos a procurar MP e não descarta anulação
Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiverem sido prejudicados pelo erro de impressão da folha de respostas da prova deste sábado devem procurar o Ministério Público (MP) para relatar o problema. A recomendação é do
Cade vai analisar tabela de honorários mínimos da OAB
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça, encaminhou nesta semana ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma averiguação preliminar pedindo a instauração de um procedimento administrativo contra a Or
MPF quer acabar com “direito automático” de advogado à prisão domiciliar
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal (DF) questiona na Justiça negativas por parte do Exército Brasileiro de receber advogados presos por ordem judicial. Segundo o MPF-DF, a recusa cria uma situação de iniquidade e impu
O que são as "velocidades" do Direito Penal?
O Direito penal sempre passa por transformações doutrinárias ao longo do tempo, uma delas atine às chamadas “velocidades do Direito Penal”.
OAB orienta prejudicados no Enem a procurar o MP
Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiverem sido prejudicados pelo erro de impressão da folha de respostas da prova deste sábado (6/11) devem procurar o Ministério Público (MP) para relatar o problema. A recomendaçã
OAB SP faz debate e lança campanha de Natal
A OAB SP promove no dia 11 de novembro (quinta-feira), a partir das 9 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385 – 1º andar), o seminário “As Políticas Públicas voltadas para as Crianças, Adolescentes e suas Famílias – Avanços e Desa
Relação de selecionados no exame da OAB já está disponível
A Ordem dos Advogados Brasileiros – OAB divulgou nesta segunda-feira, dia 08, a lista de aprovados na primeira fase do exame.
OAB PE faz novas denúncias ao MPF SP sobre mensagens racistas nas redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) protocolou, nesta segunda-feira, no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), uma nova petição à notícia-crime oferecida na semana passada contra a estudante de Direito Mayar
OAB define nomes de candidatos ao TJSC
A Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB) definiu, em sessão no sábado, os seis advogados que vão concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJSC).
Concurso: Analista Jurídico (TO)
As inscrições podem ser realizadas de 14/outubro até 11 de novembro
Livro: Provas Ilícitas no Processo Penal
A presente obra versa sobre um dos temas mais discutidos no Direito Processual Penal e um dos meios de provas inadmissíveis no processo
Gabaritos de provas da PF custavam até R$ 100 mil, diz delegado
Os gabaritos das provas do concurso para agente da Polícia Federal de 2009, vendidos por uma quadrilha, custaram de R$ 60 mil a R$ 100 mil, concluiu a investigação do órgão
Distrito Federal deve pagar R$ 44 mil para aluno
O Estado tem responsabilidade pelos menores em instituição de ensino, ainda que seja necessário provar a culpa da administração pública em caso de acidente
Italiano e brasileira teriam comprado uma criança de 2 meses por R$ 600
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) relata que o casal, teria comprado a criança de 2 meses, para registro civil e assunção da paternidade do imigrante
Brasil, sozinho, tem mais faculdades de Direito que todos os países
O Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo
Concurso: Advogado (PA)
O prazo para as inscrições é de 27/set/2010 até 27/out/2010
Livro: Vade Mecum Verbo Jurídico 2010
Inclui últimas atualizações da CLT, Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, além dos Códigos e legislações complementares
AGU impede pagamento indevido em ação trabalhista
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, pagamento indevido de R$ 75 milhões referentes a reajustes salariais de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
"Google Street View" gera polêmica com imagens constrangedoras pelo país
Menos de uma semana depois de estrear em 51 cidades brasileiras, o "Google Street View", o serviço de mapeamento fotográfico de ruas, já gera polêmica com imagens constrangedoras
Cliente terá dinheiro de volta após comprar carro com motor adulterado
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou a devolução de R$ 14,5 mil a Percy Hack, pela revendedora de carros Chemin, Moliani & Parisotto Comércio de Veículos Automotores
Trabalhador injustamente acusado é indenizado por dano moral
Em julgamento recente, a 9ª Turma do TRT-MG decidiu manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que, em decorrência de uma suspeita inconsistente de furto de caixas de cerveja
OAB vai entregar proposta de reforma política à presidente eleito
No próximo dia 18 de novembro o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai entregar ao sucessor (a) do presidente Luis Inácio Lula da Silva, um documento denominado "Carta aos Brasileiros"
Livro: Direito Penal Tributário
A principal proposta do livro é apresentar as distinções entre as condutas que caracterizam crime e as que constituem mera infração à legislação tributária
Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo
Com 494.598 presos, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo
Igreja terá de pagar alimentos para fiel acidentada
Em sessão da 5ª Turma Cível realizada recentemente, os desembargadores, por unanimidade e nos termos do voto do relator, negaram provimento ao recurso da Igreja Universal do Reino de Deus – IURD, que queria se eximir a pagar alimentos à fiel que se
OAB: Ophir é eleito presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi eleito, por unanimidade, presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em assembleia geral ordinária desta entidade em Lisboa, capital de Portugal
63% dos conflitos não chegam à Justiça
O número de processos que ingressaram na Justiça no ano passado poderia ter sido 170% maior, caso todas as pessoas que tiveram algum tipo de direito lesado tivessem recorrido à Justiça
Concurso: Prefeitura de Caeté seleciona advogados
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://www.fumarc.org.br/
Livro: Direito Administrativo
Série dedicada ao Exame da OAB, com questões comentadas da primeira fase do exame unificado nacional. Destaca-se a densidade dos comentários, a organização das questões por relevância e agrupamento em assuntos
Governo baiano vai pagar R$ 5 milhões por contrato irregular com estagiários
O Governo do Estado da Bahia foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo em mais de R$ 5 milhões, pela contratação irregular de 6.480 estagiários
Policiais militares sem treinamento específico estão impedidos de dirigir veículos de emergência
A Juíza Denize Terezinha Sassi, da 1ª Vara Cível de Santa Maria, concedeu liminar determinando que somente policiais militares aprovados em curso de prática veicular em situação de risco realizem atividade de policiamento ostensivo na condução de
Radialistas são condenados a pagar indenização por danos morais
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Blumenau e condenou Edgard e Eduardo Louro de Freitas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Alexandre de Lima
Manifesto em favor da Lei Ficha Limpa dirigido ao Supremo é lançado na OAB
Juristas e representantes de setores expressivos da sociedade civil brasileira acabam de lançar, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um manifesto dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal
OAB pede punição por quebra de sigilo fiscal
Segundo a nota, a entidade classifica as violações como "práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas" e exige das autoridades responsáveis providências urgentes para punir seus autores
Procuradoria garante apreensão de equipamentos utilizados no transporte
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a apreensão de bens da empresa que comercializava madeira sem licença ambiental
Família de Bob Marley perde processo por direitos sobre discos
A família de Bob Marley perdeu uma ação judicial na qual pedia os direitos autorais sobre várias das gravações
Bancária que engravidou durante aviso-prévio não obtém estabilidade
Uma empregada do banco Bradesco não obteve êxito no Tribunal Superior do Trabalho, ao pretender ver revertida decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (GO)
Condenado bombeiro que, durante socorro, furtou cheque de vítima
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo ex-bombeiro
Livro: Código Eleitoral
Criada para atender às necessidades de acadêmicos e profissionais de diversas áreas, cada título da coleção contempla legislação criteriosamente selecionada, organizada por juristas renomados especialistas em cada matéria.
Falta de sinalização na Marginal rende multa inédita de R$ 100 mil por dia
O Ministério Público Estadual vai cobrar multa de R$ 100 mil por dia da Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Homem que teve veículo furtado em “test-drive” será indenizado em R$ 33 mil
O Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca da Capital e condenou Mauro Automóveis Ltda.
Sistema de busca do Google é investigado por prática desleal à concorrência
O Google informou que está sendo investigado por práticas antitruste em seu sistema de busca. O caso está sendo conduzido pela procurador-geral do Estado norte-americano do Texas, Greg Abbott, segundo informações do "The New York Times"
Justiça nega pela 6ª vez condicional a assassino de John Lennon
Mark Chapman, que matou John Lennon em 1980, teve negado pela 6ª vez seu pedido de liberdade condicional. A decisão foi tomada após uma videoconferência com autoridades penitenciárias de Nova York.
Livro: Eleições Gerais 2010
O livro estuda sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral e suas divergências como...
Juiz condena Estado a pagar indenização a homem agredido por policial
Indenização é de R$ 2.146,74
País discute criar cadastro de pedófilo
Banco de dados promete auxiliar a sociedade para diminuição do abuso a menores de idade
Robinho pede R$ 5 milhões por vazamento de imagens de sua casa
Robinho demonstrou-se furioso por fotos divulgadas de seu imóvel
MP desiste de ação e abre caminho para ortotanásia
Ortotanásia é o termo definido pelos médicos para morte natural
Palestra: "Privacidade e Mídia - Há limites na busca pela Justiça?"
Data: 13 de setembro de 2010.
Livro: Direito Penal Eleitoral
Autores: Dr. Leonardo Schmitt de Bem e Dra. Mariana Garcia Cunha
Procuradorias demonstram validade de ato do IBAMA que interditou fazenda por desmatamento irregular em MG
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a validade de ato do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) que interditou a Fazenda Juparanã, localizada em Minas Gerais.
OAB vai endurecer fiscalização sobre sociedades estrangeiras no Brasil
As sociedades de advogados estrangeiras que estejam no Brasil de forma irregular, atuando diretamente ou associadas a escritórios nacionais, serão alvo de uma rigorosa fiscalização a partir de agora.
STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que condenou um idoso à pena de quatro anos, 11 meses e 15 dias de reclusão.
Projeto obriga Correios a indenizar cliente em caso de atraso
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7354/10, do deputado Julio Delgado (PSB-MG), que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a ressarcir os clientes nos casos de desvio ou atraso na entrega de objeto postal.
Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Doença requer tratamento e não punição. Assim o alcoolismo crônico tem sido avaliado, desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) o classificou como síndrome de dependência do álcool.
Com parecer da OAB, MEC impede 13 faculdades de abrir cursos de Direito
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressaltou a importância da parceria entre o Ministério da Educação e a entidade máxima da advocacia como forma de bem defender a garantia da qualidade do ensino jurídico
Livro: Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Vol. 6 - Contrato de Trabalho
Sinopse: No volume 6, a dinâmica do contrato de trabalho é desenvolvida em 19 capítulos, contendo a formação do contrato de trabalho; a vida cotidiana do trabalhador, com destaque para as possibilidades e os limites da alteração de função; rescis
STJ reforma decisão sobre empreendimentos imobiliários em Campinas (SP)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia extinguido uma ação civil pública movida contra o Município de Campinas (SP). A ação contestava a legalidade de uma lei municipal (Le
Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações n
Por inviabilidade técnica, OAB desiste de requerer uso do Braille em cédulas
Em razão da informação oficial da Casa da Moeda do Brasil, quanto à inviabilidade técnica de imprimir o sistema de leitura em Braille nas cédulas e moedas em circulação no País, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) d
Casal de mulheres poderá integrar lista de adoção
Por quatro votos a três, o 4º Grupo Cível do TJRS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos Desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do Sup
OAB: punição a motorista que se nega ao teste do bafômetro é constitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu por maioria de votos,
