A sociedade brasileira, contudo, não estava estagnada, e a crescente politização da classe média, a crise da cafeicultura por causa da queda da bolsa de Nova Iorque em 1929, o fortalecimento da imprensa, o crescimento industrial, a massificação da classe operária, o desgaste das disputas da elite oligárquica brasileira e o indicativo de fim da política do café-com-leite, dentre outros fatores, levaram o povo a pleitear eleições livres e maiores liberdades civis.
Nesse contexto, o Presidente Washington Luís, insistindo em quebrar com a política do café-com-leite, indica outro paulista, Júlio Prestes, para candidato à sucessão presidencial, o que causa a revolta dos mineiros, que vão buscar na oligarquia gaúcha o nome de Getúlio Vargas para ser lançado candidato à Presidência da República como oposição.
Em 20 de setembro de 1929, no Rio de Janeiro (então o Distrito Federal), realiza-se uma convenção que culmina com a criação da Aliança Liberal, que defenderia o voto secreto e a anistia, encontrando grande apelo popular. Dessa Aliança Liberal faziam parte personagens como Osvaldo Aranha, João Neves da Fontoura, Flores da Cunha, Lindolfo Collor, Francisco Campos, Virgílio de Melo Franco, e outros.
Com a vitória de Júlio Prestes nas eleições presidenciais, usando a máquina estatal, segundo a maioria dos historiadores, e o não reconhecimento pelo Governo da vitória de candidatos oposicionistas à Câmara, levantaram-se os ânimos dos tenentistas, que pugnavam por uma revolução armada, e que unindo-se aos intelectuais da Aliança Liberal e a Getúlio Vargas, mais tarde causariam a Revolução de 1930, expulsando Washington Luís do Palácio do Catete, e impedindo a posse de Júlio Prestes. Getúlio Vargas, em 03 de novembro de 1930, é aclamado Chefe do Governo Provisório da República.
De rememorar-se esses fatos históricos porque dessa união de militares e intelectuais liberais, criando uma nova ordem na política brasileira, surge o cenário possível para a criação da Ordem dos Advogados, em virtude da dívida de Getúlio Vargas para com os intelectuais que lhe apoiaram na formação da Aliança Liberal.
Assim, neste contexto revolucionário criou-se a Ordem dos Advogados Brasileiros, tendo como personagem central André de Faria Pereira. Logo depois de instalado o Governo Provisório, expôs a Osvaldo Aranha, então Ministro da Justiça, a necessidade de modificar a organização da Corte de Apelação, para maior agilidade da prestação jurisdicional. Incumbido pelo ministro de organizar um projeto de Decreto, André de Faria Pereira, então Procurador-Geral do Distrito Federal (que na época, lembremos, funcionava no Rio de Janeiro) e sócio do Instituto dos Advogados, incluiu no projeto que se tornaria o Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930 o dispositivo contido no art. 17, criando a Ordem dos Advogados Brasileiros. Dizia o dispositivo: "Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo Governo". O Decreto foi assinado por Getúlio Vargas.
O Consultor-Geral da República, Levi Fernandes Carneiro, que coincidentemente era o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, emitiu em 15 de novembro de 1931 parecer sobre o Regulamento da Ordem dos Advogados que seria aprovado a seguir através do Decreto n.º 20.784, de 14 de dezembro de 1931, prevendo expressamente a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional. Adotou-se o modelo do Barreau de Paris. Começava a dignificação da advocacia, como profissão e tarefa sócio-política de relevo, assim reconhecida pelo poder estatal.
O Decreto n.º 20.784, de 14 de dezembro de 1931 seria modificado ainda pelos Decretos n.ºs 21.592, de 1º de julho de 1932, 22.039, de 1º de novembro de 1932, e 22.266, de 28 de dezembro de 1932. Depois, o Decreto n.º 22.478 de 20 de fevereiro de 1933 consolidou a legislação então existente sobre a advocacia, e modificou o nome da Ordem dos Advogados Brasileiros para Ordem dos Advogados do Brasil, denominação que perdura até os tempos atuais.
Inicialmente, o Conselho Federal da OAB funcionou no mesmo prédio do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo sido Levi Fernandes Carneiro eleito o primeiro Presidente do Conselho Federal da OAB, em sessão de 09 de março de 1933. O Regimento Interno do Conselho Federal seria aprovado logo depois, já em 13 de março de 1933.
Fundado em previsão do art. 84, inciso III do Regulamento da OAB, o Conselho Federal, em sessão de 25 de julho de 1934, aprovou o primeiro Código de Ética Profissional para os advogados. |
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